Europa avança para União Bancária com supervisão integrada

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Os ministros das Finanças dos 27 alcançaram durante a madrugada desta quinta-feira um entendimento para um modelo único de supervisão bancária, a confiar ao Banco Central Europeu. Prevê-se agora que o novo mecanismo, primeiro passo no sentido de uma União Bancária, entre em vigor a 1 de março de 2014. Em mais uma maratona de negociações foi possível ultrapassar, um a um, os obstáculos que há meses inviabilizavam um acordo. A supervisão integrada dos bancos europeus irá a prazo além da Zona Euro, alargando-se a outros países-membros da União Europeia que a desejem. Reino Unido, Suécia e República Checa ficam, para já, de fora.

 

 

O acordo foi anunciado ao cabo de 14 horas de negociações. E a menos de 12 do início do Conselho Europeu em Bruxelas. No topo da agenda dos chefes de Estado e de governo da União Europeia estará a procura de um compromisso para o reforço da União Económica e Monetária. Uma vontade agregada à União Bancária. E o que saiu da reunião de ministros das Finanças dos 27 foi o calendário e o modelo da primeira etapa deste projeto.O compromisso abrange o alcance da supervisão direta e a articulação entre o Banco Central Europeu, autoridade monetária da Zona Euro, e a Autoridade Bancária Europeia (ABE), que diz respeito ao conjunto dos 27.

Tratou-se, em suma, de separar as duas funções do BCE – a política monetária da Zona Euro e a supervisão, que abrangerá países que não integram o espaço da moeda única.

Para impedir um ascendente da Zona Euro enquanto bloco maioritário, a ABE, que terá o papel de regulador, é dotada de prerrogativas significativas. Qualquer decisão vinculativa depende da formação de maiorias por parte dos Estados que integram a União Bancária e dos demais.

Se um país se opuser a uma decisão, a questão é entregue a um comité ad hoc composto por dois representantes de cada um dos grupos de países.



No termo da maratona negocial, o ministro cipriota das Finanças, Vassos Shiarly, iria ao ponto de descrever o acordo como “uma prenda de Natal”. Não só para os governantes reunidos na capital belga, “mas também para toda a Europa”.

O futuro mecanismo integrado de supervisão bancária, encimado pelo Banco Central Europeu, não entrará em funcionamento de forma progressiva ao longo do próximo ano, como se pretendia inicialmente. O objetivo passou a ser o de um arranque completo a 1 de março de 2014.

Em causa está uma condição essencial para a recapitalização direta de instituições financeiras em apuros, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade. A jusante estará a separação entre bancos e dívidas soberanas.

Um dos principais fatores de arrastamento das negociações era a dissensão entre alemães e franceses sobre o alcance da supervisão direta do Banco Central Europeu.

Berlim opunha-se a que as entidades bancárias regionais da Alemanha, de menor dimensão, fossem abrangidas pela supervisão direta do BCE. Paris exigia insistentemente que a instituição presidida por Mario Draghi pudesse supervisionar toda a banca. Sem exceções.

A solução de compromisso estabelece que cerca de duas centenas de bancos sejam diretamente supervisionados pelo Banco Central Europeu. Designadamente as instituições cujos ativos superem os 30 mil milhões de euros. Os restantes permanecem sob a alçada dos supervisores nacionais. Todavia, o BCE poderá chamar a si a supervisão de qualquer entidade, se entender que tal é necessário.
Uma resposta à crise “pedra a pedra”

Em rigor, podem ser supervisionados de forma direta pelo BCE os bancos com ativos acima de 30 mil milhões de euros, que representem mais de 20 por cento do Produto Interno Bruto dos países de origem, a menos que disponham de ativos abaixo de cinco mil milhões, ou que estejam abrangidos por um programa europeu de assistência.

Ainda nos termos do acordo, haverá um conselho de supervisão no seio do Banco Central Europeu, ao qual caberá a tomada das decisões mais importantes nesta matéria. Será formado por representantes de 17 supervisores nacionais e quatro elementos da instituição sediada em Frankfurt e terá um presidente e um vice-presidente. As decisões ditas operacionais são deixadas a um comité de composição rotativa e menos extensa.

“Pedra a pedra, estamos a resolver a crise na Zona Euro. É um sinal para o resto do mundo: podemos confiar na Europa, podemos confiar na Zona Euro”, arriscaria após a reunião o ministro francês das Finanças, Pierre Moscovici, citado pela France Presse.

Reino Unido, República Checa e Suécia são os únicos países-membros que anunciaram a intenção de permanecer, por agora, à margem do novo mecanismo. Ainda assim, o ministro britânico das Finanças, George Osborne, acabaria por saudar o que considerou ser “um resultado positivo para o conjunto da União Europeia”. Sem deixar de salientar que os interesses do seu país ficaram “protegidos”.

RTP

 

 

 

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