Administração pública

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Administração pública é, em sentido prático ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas colectivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades colectivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

 

Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.

Como área de estudo é uma subárea da Administração, focando o desenvolvimento e sistematização de conhecimentos administrativos no âmbito das organizações públicas, tendo surgido há mais de um século. Um dos pioneiros da Administração pública foi Woodrow Wilson.

Nomenclatura

O estudo da nomenclatura prospera do sentido de inserir a origem e fundamentos dos termos no contexto do direito na esfera da Administração Pública. São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, as, are (verbo), que significa servir, executar; já a segunda indica que, vem de ad manus trahere, que envolve idéia de direcção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. O mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como, outros sim, dirigir, governar, exercer a vontade com o objectivo de obter um resultado útil; e que até, em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar programa de acção e executá-lo. A administração pública deve estar voltada para atender as necessidades e os direitos da sociedade, pois um Estado não consegue sobreviver sem planeamento e o tal deve ser sistematizado pelos membros que estão a frente da administração pública de cada país.

Definição

A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objectivamente como a actividade concreta, directa, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses colectivos e subjectivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

A administração pública pode ser directa, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indirecta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.

Administração Pública tem como principal objectivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objectivo (também chamado material ou funcional) e subjectivo (também chamado formal ou orgânico).

Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos:

"Em sentido objectivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a actividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses colectivos".

"Em sentido subjectivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

Em sentido objectivo é a actividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agentes, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (rés publica).

Já no sentido subjectivo é o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar actividades administrativas.

Assim, administração pública em sentido material é administrar os interesses da colectividade e em sentido formal é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do Estado.

As actividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio Estado ou por seus agentes.

Modelos

Na Europa, existem basicamente quatro modelos de gestão da administração pública, o modelo nórdico (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo-saxão (Reino Unido e Irlanda), o modelo renano ou continental (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo) e o modelo mediterrâneo (Grécia, Itália, Portugal e Espanha) e o Brasil

Fora da Europa, países de colónia inglesa quase em sua totalidade adoptam o modelo anglo-saxão, na américa latina a preferência é o modelo mediterrâneo. O Japão e a Coreia do Sul adoptam um modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo.

Modelo mediterrâneo

O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo, forte intervenção da política na administração e níveis elevados de protecção ao emprego.

Modelo nórdico e anglo-saxão

O modelo nórdico e anglo-saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adopta o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na administração, níveis elevados de empregabilidade e seguro-desemprego, no caso nórdico, adota uma alta descentralização e independência dos serviços (modelo de agência).

Modelo renano ou continental

O modelo renano apresenta um meio termo, adopta elevado status do funcionalismo público com alta interferência de sindicatos e são considerados uma categoria especial. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo-saxão apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades.

Sistema de carreira VS sistema de emprego

O sistema de carreira tem como principais características:

  • Legislação estatutária
  • Procedimento formal de ingresso da carreira
  • Ênfase na habilitação literária
  • Estabilidade
  • Promoções reservadas
  • Remuneração por estatuto
  • Progressão salarial
  • Foco na lealdade, nos procedimentos e na objectividade
  • Seguridade específica
  • Participação de sindicatos regulamentada

O sistema de emprego tem como principais características:

  • Legislação de direito privado
  • Procedimento informal de ingresso da carreira
  • Ênfase na experiência profissional
  • Rotatividade (foco no contrato)
  • Promoções abertas
  • Remuneração por contrato (acordo colectivo)
  • Sem progressão salarial
  • Foco nos resultados e no desempenho
  • Seguridade igual ao do sector privado
  • Participação de sindicatos da mesma forma do direito privado

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