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quinta, 02 maio 2019 20:08

PSD, CDS, BE e PCP aprovam recuperação "integral" do tempo de serviço dos professores Destaque

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O momento-chave: deputadas do PSD, CDS, PCP e BE a decidir texto da nova lei dos professores na comissão parlamentar O momento-chave: deputadas do PSD, CDS, PCP e BE a decidir texto da nova lei dos professores na comissão parlamentar

Já está aprovada a contagem dos nove anos que os professores pediam. O tempo e o modo como a recuperação do tempo será feita dependerá do próximo Governo. Só o PS votou contra todas estas propostas, com ameaças de pedir a verificação da constitucionalidade das novas normas.

Já há fumo branco: esta quinta-feira, todos os partidos menos o PS votaram favoravelmente uma proposta conjunta para garantir que os professores recuperam todo o tempo de serviço que esteve congelado, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. O entendimento foi conseguido durante uma reunião da Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento, graças a uma negociação extremamente pormenorizada, feita entre os deputados ponto por ponto e, nalguns artigos, palavra por palavra.

A coligação negativa contra o Governo consegue assim reconhecer o direito dos docentes aos 3411 dias em que a progressão da carreira esteve congelada, contrariando a vontade do Executivo, que diz não haver dinheiro para as devidas reposições salariais. Mas a concretização destas reposições, nomeadamente a forma e o calendário como será feita, foi remetida para um próximo Governo por proposta da direita (e abstenção de BE e PCP).

Para já, PSD, CDS, BE e PCP também se entenderam para reconhecer já os dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo tinha concordado reconhecer, mas que deveriam ser devolvidos de forma faseada. No entanto, e porque o Executivo tem argumentado que esta mudança violaria a norma-travão que bloqueia propostas que mexam nas receitas e despesas fora do Orçamento do Estado, os partidos concordaram em apresentar uma fórmula alternativa que contorne este obstáculo, reconhecendo o tempo de serviço mas não devolvendo já aos professores os correspondentes aumentos salariais.

A alteração foi feita depois de o deputado socialista Porfírio Silva ter deixado a ameaça de pedir a verificação da constitucionalidade daqueles artigos no ar: "Se o PS entender que no fim temos um texto que continua a ser inconstitucional, tomará desde logo as iniciativas apropriadas para que dentro da casa, da Assembleia da República, possa ser verificada a constitucionalidade do texto", avisou.

COSTA CRITICOU PROPOSTAS "IRRESPONSÁVEIS"

O que não teve luz verde na Comissão de Educação e Ciência foi a calendarização concreta que os partidos de esquerda propunham: BE, PCP e PEV queriam que o tempo de serviço fosse recuperado progressivamente até 2025, mas direita e PS discordaram. Tanto PSD como CDS preferem que seja o próximo Executivo a negociar, a partir de 2020, a forma e o prazo em que o tempo de serviço será descongelado. Chumbada ficou também uma das soluções intermédias, que previa que os professores pudessem optar por ter em conta o tempo de serviço que ficou congelado para efeitos de aposentação.

Tão pouco passou, desta vez por oposição da esquerda, um conjunto de propostas da direita que faziam depender a recuperação do tempo de serviço de fatores como o crescimento do PIB ou a evolução da dívida pública.

Ana Catarina Mendes, secretária geral-do PS, tinha pedido "responsabilidade" ao parceiros nesta matéria, em entrevista ao Expresso: “Num dia não podemos dizer ‘que grandes feitos conseguimos, que melhoria de vida trouxemos às pessoas', e noutro dia deitar tudo por terra”.

Já António Costa, no debate quinzenal que decorreu esta quinta-feira, classificara as propostas dos restantes partidos como "irresponsáveis". O Governo tem, de resto, dito e repetido que não há dinheiro para concretizar estas medidas, estimando o gasto que virão gerar em 635 milhões de euros, no caso dos professores, ou até 800 milhões, incluindo as restantes carreiras especiais que também têm formas de progressão específicas.

Fonte: Expresso

Ler 178 vezes Modificado em quinta, 02 maio 2019 20:12

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