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domingo, 10 fevereiro 2019 11:09

Voto Electrónico em Portugal Destaque

Escrito por Rui Pedro Calado/Information Security Consultant @ LAYER8
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A Democracia e o voto

Segundo a República Portuguesa, “o voto é a forma encontrada pelos regimes democráticos para os cidadãos exprimirem as suas escolhas políticas, sociais ou morais”. Trata-se de um direito pessoal e um dever civil, que ao que as estatísticas vêm a mostrar, tem tendência a ser menos exercido. A abstenção em Portugal tem sido o principal candidato a governar municípios e o País. Deverá ser o voto obrigatório? Deve a Constituição obrigar os seus cidadãos a participar e dar a sua opinião no rumo político do país? Traria essa medida reais vantagens para democracia nacional? As respostas são diversas e nenhuma delas pode ser considerada correcta.

“Acabaria com a abstenção...”

Para isso seria necessário existirem sanções para os abstencionistas e isenções para quem não pudesse votar, o que em Portugal seria um sistema que demoraria a ver a luz do Sol.

" Haverá mais interesse no panorama político...”

Em vários estudos realizados demonstra-se que nem com incentivos monetários existe provas que isso aconteça.

“Dessa forma todos os grupos sociais e ideológicos irão participar...”

Também não está provado uma relação entre o voto obrigatório e a igualdade política.

Por estas razões, não se crê que o voto obrigatório seja uma alternativa para cultivar o dever cívico de cada cidadão.

Segundo o Euro barómetro realizado em Março de 2016 pela Comissão Europeia, essa confiança tem vindo a ser restaurada devido às acções do actual Governo que têm melhorado o cenário económico e social do país. Embora 52% dos portugueses inquiridos, segundo o relatório, estejam contentes com o modo como a democracia funciona (contrastando com os 26% e 32% dos anos anteriores), 3 meses antes do relatório (Janeiro de 2016) as eleições presidenciais em Portugal, na qual resultou a nomeação de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, a abstenção alcançou uns expressivos 51%. Assim, pode-se admitir que nem sendo feliz com a democracia os cidadãos se dirigirem às mesas de voto. Então qual o motivo da ausência de eleitores? Será pelas filas de espera nas assembleias de voto, por estas serem longe, por estar mau tempo, ou pela falta de cidadania? Para responder a estas questões, a solução lançada desde que as Tecnologias de Informação mostraram o seu potencial, dá-se pelo nome de voto electrónico.

 

Voto eletrónico

A votação por meio electrónico tem vindo a ganhar apoiantes no que diz respeito à mobilidade, sendo que pode ser feita presencial (sistemas electrónicos nas mesas de voto) ou à distância (Internet), neste caso, rivalizando com o voto por telefone ou correspondência. A introdução deste método tem como bandeiras a redução da abstenção por permitir a votação de cidadãos que se encontrem longe do local da sua mesa de voto no dia das eleições, aumentar a capacidade de participação eleitoral dos emigrantes e redução do tempo de contagem de votos. Vamos por partes.

Abstenção

Numa sociedade onde grande parte dos serviços é representada em plataformas online, tem o voto eletrónico o alibi perfeito para reduzir os números da abstenção?

"Se me dessem uma forma de votar a partir do computador ou do smartphone, exercia o meu direito de voto"

Infelizmente, não há provas que o voto eletrónico tenha uma relação com a abstenção, pois existem exemplos de progresso quando implementado e resultados desanimadores.

Na Suíça, após várias experiências, nos referendos federais de 27 e Novembro de 2005 e de 11 de Março de 2007 votaram 41% dos leitores, uma percentagem muito mais elevada do que era habitual anteriormente quando frequentemente não ultrapassava 30%. A evolução foi notória quando em Junho de 2007, 17% dos votantes utilizaram a Internet para um referendo federal, sendo desses, 97% fez pela Internet e os restantes SMS. Com estes resultados, o Governo suíço apresentou projetos de lei para o voto eletrónico o que expandiu o sistema eletrónico de voto pelo país.

Em Espanha, nos vários testes realizados, nenhum apresentou números motivadores. Nem mesmo quando em Fevereiro de 2005, numa experiência na qual envolveria 2 milhões de eleitores, apenas participaram 0,5%, sendo concluído que o sistema não era fiável.

Por Portugal, o 3º teste, Europeias de 2004, utilizaram-se 3 sistemas diferentes de voto, contemplando 150.000 eleitores em 9 freguesias do continente onde 61.083 pessoas (9%) participaram. Nas legislativas de 2005, 38.000 eleitores onde 26.515 votaram e desses 33% participaram na experiência. Pela Internet, dos 147.000 eleitores recenseados no estrangeiro apenas 3% participaram.

No meu ponto de vista, atendendo ao facto da sociedade portuguesa estar a viver pelo mundo tecnológico, a facilidade de votar remotamente ou em qualquer assembleia de voto poderia realmente ter influência na abstenção pela comodidade que oferece. No entanto, pelas estatísticas públicas, não considero o factor chave. Acredito que o desinteresse e a falta de sentimento cívico das pessoas sejam, isso sim, o problema a resolver. É necessário incutir o voto como um poder de decisão fundamental na democracia e no futuro do país e não algo que se faz para partilhar nas redes sociais.

Mobilidade

O principal interesse em considerar um projecto de voto electrónico em Portugal seria a sua possível contribuição para permitir a votação de cidadãos que se encontrem longe do local da sua mesa de voto no Dia das Eleições, o chamado "voto em mobilidade". No relatório de consultadoria no âmbito da experiência piloto de Votação Electrónica efectuada a 13 de Junho de 2004, “A mais-valia dos sistemas em consideração, quando comparada com a solução actual (i.e., tradicional, baseada em papel) é muito reduzida, uma vez que se limita, grosso modo, a apresentar uma interface (talvez) mais agradável ao votante e a potenciar a diminuição do tempo de apuramento dos resultados. Nenhum destes aspectos nos parece justificar o investimento, por mais reduzido que seja, nas tecnologias em causa. Com efeito, na nossa opinião, uma solução de cariz informático justifica-se se permitir a mobilidade do votante, i.e. se for permitido que este exerça o seu direito de voto num local que não a mesa de voto por onde se encontra registado.”

As TIC podem ser úteis nos votos em mobilidade no sentido de permitir simultaneidade com o voto tradicional, no entanto exige um caderno eleitoral eletrónico em todas as assembleias de voto e comunicação instantânea segura entre as assembleias de voto para que se verifique que um determinado eleitor se já votou ou não anteriormente. Esta integração com o sistema actual e a necessidade de verificações por comunicação segura aumenta a complexidade da sua execução e logística envolvida.

Contagem dos votos

Em Portugal, a rapidez e facilidade que os votos eletrónicos proporcionariam na contagem dos votos dos eleitores são os objetivos menos interessantes. Segundo o Portal do Eleitor, as urnas encerram Às 19h e, considerando as Legislativas de 2015 como exemplo, os resultados das eleições foram concluídos às 1h19 do dia seguinte, o que perfez cerca de 6h de contagem no método tradicional (em papel).

A meu ver, para o tamanho do país, não é um tempo escandaloso. No entanto, considerando países com maior dimensão e mais eleitores, (EUA, Brasil, Espanha, Alemanha, França, etc.) o voto eletrónico possibilitaria ter os resultados das eleições com maior brevidade que com votos em papel – segundo a Agência Brasil, nas presidenciais ganhas por Dilma Rousseff, menos de meia hora depois do fecho das votações, o país já sabia os resultados. No Brasil e Índia, o voto eletrónico é utilizado apenas nas mesas de voto (presencial) com o objetivo de apenas reduzir o tempo de contagem de votos e não permitir mobilidade. Nas várias experiências realizadas em Portugal, chegou-se à conclusão que a implementação de um sistema de voto eletrónico têm elevados custos, envolvendo uma logística complexa levantando problemas ao nível da segurança informática bem como às regras do voto (ex. secretismo). Uma possibilidade seria apenas a utilização do mesmo para o “voto em mobilidade” no dia das eleições para deslocados, emigrantes ou eleitores com deficiências físicas, contudo, os custos têm de ser avaliados.

 

Voto eletrónico é seguro?

Problemas de segurança têm vindo a atrasar ou interromper a introdução da votação eletrónica, motivo pelo qual a Holanda, embora usasse este método desde 2002, baniu-o em Maio de 2008 voltando ao papel.

É impreterível a garantia de secretismo, singularidade, a não coação do eleitor ao votar bem como proteger todo o sistema (físico e informático) assegurando o funcionamento total e contínuo de todas as máquinas de voto independentemente da sua disposição geográfica. Todo o sistema deve estar operacional e conectado e isso implica uma complexidade de logística que envolve muitos serviços. Isso envolve também a vertente de cibersegurança. O Governo francês, em Março de 2017, rejeitou o uso do voto eletrónico para os emigrantes sob a ameaça elevada de ciberataques que as eleições poderiam ser alvo.

Não só todo o software e infraestruturas que compõem o sistema têm de ser protegidos como também os dados dos eleitores. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) foi solicitada a avaliar a privacidade dos eleitores nas experiências com voto eletrónico (remoto e presencial) em Portugal. O relatório produzido revela dados muito interessantes. No que diz respeito à votação remota, ataques informáticos como “Man-in-the-middle”,”DNS spoofing” e malware instalado nas máquinas utilizadas para o voto, podem desvirtuar o sistema de voto eletrónico porque comprometem a opção tomada pelo eleitor ou o seu secretismo. Foram detetados inúmeros problemas de segurança:

  • Máquinas de mesas de voto com falhas de autenticação e autorização e desatualizadas;
  • Cadernos eleitorais foram carregados com antecedência, contrariando as recomendações da CNPD (quanto menos tempo os dados estivesse nas máquinas melhor, mas ao que se entende, não se deu importância a essa recomendação);
  • Equipamentos de armazenamento não foram destruídos convenientemente após a sua utilização, acumulando não só os ficheiros dos eleitores como os cadernos eleitorais, sem qualquer proteção (ex. criptografia);
  • A comunicação entre assembleias foi feita por linhas já existentes;
  • Bases de dados sem proteção adicional.

Além de toda a vertente tecnológica, realça-se também que os diferentes níveis de conhecimentos por parte dos eleitores sobre os comportamentos adequados na votação eletrónica e o distanciamento ou inadaptação às TIC devem ser tidas em conta. Na segurança da informação, o Humano é o ponto mais vulnerável e como tal, a falta de conhecimento e formação nesta área facilitam o trabalho do atacante. É assustador pensar que se 20% dos portugueses não souberem como identificar possíveis ataques informáticos como o phishing, são 20% de eleitores que podem dar o seu voto a pessoas maliciosas e assim influenciar o rumo democrático de Portugal. No final desse mesmo relatório foram apresentadas 28 recomendações, entre as quais destaco:

  • 9 : "Os sistemas utilizados e todo o software empregue devem ser constituídos por códigos-fonte abertos, totalmente passíveis de serem auditados prévia e ulteriormente à realização das experiências não vinculativas, presenciais e não presenciais, de votação eletrónica e da eventual introdução das TIC´s nos processos políticos eleitorais, sendo ainda permitida a avaliação, quer por entidades independentes, quer pelas entidades políticas envolvidas."
  • 15: "Além da votação eletrónica e da urna de votos eletrónica, deve ser emitido ao eleitor um recibo de voto em papel, onde conste a sua opção de voto, devendo o eleitor depositar esse recibo numa urna tradicional de boletins de votos expressos em papel."

Um exemplo da real ameaça que os sistemas de voto eletrónico enfrentam é o caso da Holanda. Nesse país, desde 1989 que foi utilizando máquinas de voto eletrónica nas eleições em alguns municípios, alcançando em Maio de 2002 uma presença de máquinas de votação eletrónica em 95% dos municípios. Pouco antes das eleições legislativas de 2006, a 4 de Outubro, o grupo “We do Not Trust Computers” provou a possibilidade de mudar rapidamente um componente da máquina de voto (menos de 5 minutos) fazendo-a alterar ou simular completamente os resultados da votação e a 10 de Outubro a possibilidade de captar sinais de rádio emitidos pela máquina até uma distância de 25 metros! Esta descoberta influenciou algumas assembleias de voto a voltar ao método em papel, no entanto outras continuaram a sua aposta no voto eletrónico. Por isso, o Governo pediu o acompanhamento da OSCE (Organization for Security and Cooperation in Europe) nas legislativas em Novembro de 2016 para avaliar o processo. Dessa análise surgiu um relatório que advertem para a necessidade de código aberto do sistema de votação pela Internet livre de propriedade ou secretismo. Todo o sistema deve ser monitorizado por uma entidade independente com alta competência técnica, sendo feitos testes de rotina às máquinas de voto antes das eleições e a segurança do sistema não deve ser garantida por meio de obscuridade. Deverá existir verificações por entidades independentes no que diz respeito à eliminação de software de registo e contagem de votos assim como a publicação de todos e quaisquer resultados da assembleia de voto (incluindo inválidos, nulos e por procuração). Em Dezembro de 2006, o Governo nomeou duas comissões para analisar os resultados das eleições, decisões de aprovação de máquinas de voto e outra para examinar o processo organizativo apresentado melhorias e alterações. No final dessa análise foi então produzido o relatório “Voting with Confidence” que concluiu que a votação em assembleias de voto deve ser o principal meio de voto, por fornecer maior nível de segurança que a Internet, telefone ou postal, obrigando a que o método a utilizar deverá ser igual em todas as assembleias. Deverá existir uma lei para requisitos dos equipamentos utilizados bem como auditoria completa para melhorias de transparência e verificação. No entanto, fazem a referência que a votação em papel é mais transparente e fácil de verificação . Existe a possibilidade da votação eletrónica produzir um papel com o voto para que este possa ser verificado. O papel é depositado numa urna e contado eletronicamente, embora isso irá criar dependência de software para memorização correta. As dificuldades técnicas e de implementação eram tão complexas que em 16 de Maio de 2008, o Governo holandês decidiu pela eliminação do voto eletrónico e voltar ao voto tradicional, em papel.

Embora seja aliciante a possibilidade de mobilidade e rapidez de contagem de votos, não está garantido que é a solução para a abstenção. Por envolver tantas questões de segurança e privacidade dos eleitores, os custos operacionais e de implementação são elevados (em Portugal, relatório da Deloitte) que para países com menor dimensão, como Portugal, é duvidoso o benefício para tanto investimento. Não deve ser uma medida tomada de ânimo leve pois mesmo países potências da cibersegurança como os Estados Unidos da América, sofrem ataques informáticos de indivíduos ou nações, que podem influenciar eleições de países influentes mundialmente. Segundo notícias recentes, existe até a possibilidade da ameaça de ciberataques às eleições influenciarem os eleitores a não votarem. 55% dos eleitores inquiridos acreditam que a informação de voto não está segura e cerca de 27% dos eleitores elegíveis nos Estados Unidos da América afirmam que podem decidir ficar em casa nas próximas eleições e não exercer o seu direito de voto. Isto traduz-se no sentimento de que existem entidades motivadas a perturbar eleições e que esses ataques podem levar o eleitor a sentir que o seu voto é impotente e assim abdicar do seu direito.

Será que no futuro as desculpas de "é muito longe", "estou de férias" e "perco a manhã toda" vão deixar de fazer sentido? Será o problema apenas logístico?

Ler 34 vezes Modificado em domingo, 10 fevereiro 2019 11:15
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